CONDIÇÕES GERAIS

 

Descrição do serviço

A Telefônica Educação Digital disponibiliza aos USUÁRIOS da Internet o portal de cursos www.scolartic.com (denominado a seguir como ScolarTIC ou o "PORTAL"), orientando o acesso ao mesmo e a utilização de seus serviços e / ou conteúdos de acordo com as disposições das presentes Condições Gerais (denominada a seguir como "CONDIÇÕES GERAIS").

Requisitos para acesso, uso e utilização dos serviços e conteúdos do PORTAL. Proteção de menores

Para a utilização de qualquer um dos serviços do PORTAL, é necessário estar cadastrado como USUÁRIO.

O acesso ou uso do PORTAL é totalmente voluntário e se atribui a quem o realiza a condição de USUÁRIO. Qualquer USUÁRIO, cadastrado ou não no PORTAL, aceita, a partir do momento em que acessa, sem nenhum tipo de reserva, o conteúdo das presentes CONDIÇÕES GERAIS, bem como, se for o caso, as "Condições Particulares", que podem complementá-las, substituí-las ou modificá-las em qualquer sentido em relação aos serviços e conteúdos do PORTAL. Consequentemente, é de total responsabilidade do USUÁRIO ler com cuidado essas condições antes do acesso e da utilização de qualquer serviço do PORTAL.

Seja qual for o caso, os titulares reservam-se o direito de, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, negar o acesso ao PORTAL, desativar ou cancelar cadastros de USUÁRIOS cadastrados que violam qualquer uma destas CONDIÇÕES GERAIS ou das condições particulares aplicáveis, de acordo com as disposições na seção "Perda da condição de USUÁRIO" nestas CONDIÇÕES GERAIS.

Objeto e Modificação de condições

O titular disponibiliza aos usuários (denominados a seguir, individualmente, "USUÁRIO" e, coletivamente, "USUÁRIOS") a possibilidade de navegar, acessar conteúdos e serviços do PORTAL, e se inscrever e participar de cursos disponíveis no mesmo, desde que o façam em conformidade com o previsto nas presentes CONDIÇÕES GERAIS.

No caso dos USUÁRIOS com perfil TUTOR, eles se comprometem em compartilhar o material com o ScolarTIC, o que significa que o ScolarTIC reserva-se o direito de usar seu conteúdo no PORTAL (bem como serviço gratuito ou pago) e para divulgação do mesmo. O USUÁRIO com perfil TUTOR aceita as seguintes condições: que seu trabalho seja original, não difamatório, sem violar nenhuma lei.

Em qualquer caso, o titular reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, modificar ou eliminar o conteúdo, estrutura, projeto, serviços e condições de acesso e / ou uso deste site, sempre que julgar conveniente, assim como o direito de interpretar as presentes condições, em qualquer questão que possa surgir em sua APLICAÇÃO.

Responsabilidade do USUÁRIO. Inserção de comentários em blogs e fóruns. Medidas de segurança.

  • Responsabilidade do usuário

O USUÁRIO é o único responsável pelo uso do PORTAL e pelo cumprimento destas CONDIÇÕES GERAIS em sua totalidade. Consequentemente, o USUÁRIO concorda em manter sigilo, com caráter de informação confidencial e reservada, seus códigos de acesso, senhas ou dados similares fornecidos para acessar o PORTAL ou qualquer um de seus serviços, responsabilizando-se por qualquer dano ou prejuízo de qualquer natureza, decorrente do uso indevido por si mesmo ou por terceiros, tanto contra o mesmo USUÁRIO, levando-se em conta os danos que sofra em resultado de sua negligência, bem como os que poderão sofrer os titulares em consequência da violação das presentes CONDIÇÕES GERAIS.

  • Utilização dos serviços do ScolarTIC

Através dos serviços do PORTAL, o USUÁRIO poderá compartilhar informações, comunicar-se e conectar-se com outros usuários do mesmo.

Em relação ao uso desses serviços, o USUÁRIO assume as seguintes obrigações:

  1. O USUÁRIO compromete-se a fazer uso razoável do PORTAL e de seus conteúdos.
  2. O USUÁRIO garante que qualquer publicação de conteúdo no PORTAL, dentro dos fóruns, blogs ou qualquer outra funcionalidade, não viole de forma alguma as normas vigentes, direitos de propriedade intelectual, direitos contratuais ou qualquer outro tipo de direito que pode ostentar qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada.

O titular não será responsável em qualquer caso pela utilização indevida do PORTAL e seus conteúdos, quando o USUÁRIO é o único responsável pelos danos ou prejuízos que possam resultar do uso indevido do mesmo ou de violação das disposições nas presentes condições que possa incorrer. O USUÁRIO compromete-se a indenizar os titulares contra as reclamações ou penalidades que podem receber de terceiros, sejam eles particulares ou entidades públicas ou privadas, em razão de tais violações, bem como contra os danos e prejuízos de qualquer tipo que possa sofrer em consequência das mesmas.

O titular poderá retirar qualquer comentário, conteúdo e informações publicadas no PORTAL se considerar que sejam uma violação das presentes obrigações por parte do USUÁRIO ou se qualquer titular receber uma reclamação de um terceiro por violação das condições aqui contempladas ou quando podem gerar danos ao mesmo.

O titular reserva-se o direito de suspender e / ou cancelar a conta do USUÁRIO no PORTAL, sem necessidade de aviso prévio e sem que isso gere qualquer indenização, se considerar, sob seu exclusivo critério, a violação grave das presentes condições de uso do PORTAL por parte do USUÁRIO.

  • Inserção de comentários em blogs e fóruns

Em relação à inserção de comentários nos blogs ou fóruns do PORTAL, o USUÁRIO concorda em não introduzir comentários que podem ser ofensivos, difamatórios, injuriosos ou caluniosos para os titulares ou terceiros, contrários à moral, à ordem pública, ou a dignidade das pessoas, ou que de outra forma sejam ilícitos ou ilegais ou causar danos ou prejuízos.

O titular reserva-se o direito de retirar imediatamente sem aviso prévio, de blogs e fóruns, comentários que em sua opinião violam as disposições do parágrafo anterior.

Vínculos

O PORTAL pode incluir dentro de seus conteúdos vínculos para sites pertencentes e / ou gerenciados por terceiros, a fim de facilitar o acesso a informações e serviços disponíveis através da Internet.

O titular não assume qualquer responsabilidade resultante da existência de vínculos entre o conteúdo do PORTAL e conteúdos situados fora do mesmo ou qualquer outra referência de conteúdos externos a este site. Tais vínculos ou referências têm finalidade apenas informativa e, em nenhum caso, implicam no apoio, aprovação, comercialização ou qualquer relação entre os titulares e pessoas ou entidades autoras e / ou gestoras de tais conteúdos ou proprietários de sites onde se encontram, nem há garantia alguma por parte dos titulares do funcionamento correto dos sites ou conteúdos vinculados.

Neste sentido, o USUÁRIO concorda em ter o máximo cuidado e prudência ao acessar ou utilizar conteúdos ou serviços dos sites acessados em virtude dos vínculos mencionados.

Direitos de Propriedade Intelectual e Industrial

Os textos, projetos, imagens, bases de dados, logos, estrutura, marcas e outros elementos do PORTAL são protegidos por leis e tratados internacionais sobre propriedade intelectual e industrial. Qualquer reprodução, transmissão, adaptação, tradução, modificação, comunicação ao público ou qualquer outra exploração de todo ou de parte do conteúdo deste site, realizada de qualquer forma ou por qualquer meio, eletrônico, mecânico ou outro, é estritamente proibida, exceto se houver autorização prévia por escrito de seu respectivo titular ou sujeição de tais conteúdos a licenças CreativeCommons, em cujo caso serão permitidos os usos amparados por essas licenças, segundo a modalidade de licença aplicável em cada caso. Qualquer violação destes direitos pode levar a processos judiciais ou extrajudiciais civis ou penais, conforme apropriado.

O titular não concede nenhuma licença ou autorização de nenhuma espécie sobre seus direitos de propriedade intelectual e industrial, ou sobre qualquer outra propriedade ou direito relacionado com o PORTAL, ou serviços e conteúdos do mesmo.

A legitimidade dos direitos de propriedade intelectual ou industrial correspondente aos conteúdos fornecidos por terceiros é de exclusiva responsabilidade dos mesmos.

Para fins de preservação de possíveis direitos de propriedade intelectual, no caso de qualquer USUÁRIO ou terceiro considerar que houve uma violação dos seus legítimos direitos pela introdução de um determinado conteúdo no PORTAL, ele deverá notificar essa circunstância, por escrito, aos titulares, indicando:

  • Dados de identificação pessoal do titular interessado dos direitos supostamente violados. Se a reclamação for apresentada por um terceiro diferente do interessado, deverá indicar a representação com que atua.
  • Indicação de conteúdos protegidos por direitos de propriedade inteletual e sua localização no PORTAL.
  • Prova da existência, titularidade e vigência dos referidos direitos de propriedade intelectual.
  • Declaração expressa na qual o interessado se responsabiliza pela veracidade dos dados e informação fornecidos na notificação referente a este ponto.

Perda da condição de usuário

O USUÁRIO cadastrado pode cancelar seu cadastro no PORTAL, perdendo a condição de tal, e os direitos e dados associados à sua conta, livremente. Do mesmo modo, é possível cancelar, a qualquer momento, a inscrição nos cursos em que está inscrito, clicando na opção estabelecida para este efeito.

Os titulares também podem cancelar o cadastro do USUÁRIO, extinguindo a relação estabelecida entre ambos e perdendo este último os direitos sob tais condições e dados associados à sua conta no PORTAL, nos seguintes casos:

  • Se o USUÁRIO violar alguma das presentes CONDIÇÕES GERAIS
  • Se a apresentação dos serviços do PORTAL ou qualquer um deles deixa de ser, a juízo dos titulares, comercialmente viáveis.

A perda da condição de USUÁRIO não exclui a aplicação das presentes condições, que continuam sendo aplicadas a questões ou reclamações que possam surgir entre os titulares e o USUÁRIO, depois de ter perdido tal condição.

Legislação Aplicável e Jurisdição

O acesso, uso e / ou utilização dos serviços ou conteúdos deste PORTAL, as presentes CONDIÇÕES GERAIS em tudo quanto regulam e qualquer questão decorrente das mesmas estão sujeitos à legislação espanhola. Para qualquer dúvida que possa surgir ou ações decorrentes da gestão do PORTAL pelos titulares e dos serviços e conteúdos do mesmo, e sobre a interpretação, aplicação, cumprimento ou descumprimento do que está aqui estabelecido, o USUÁRIO renuncia expressamente a qualquer outro foro que possa recorrer e submete-se à jurisdição dos tribunais da cidade de Madrid (província de Madrid, Espanha).